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09Dez
Regulamento Campanha Sua Conta em Um Clique

categorias: Minha Casa,

A SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 19.791.896/0001-00, concederá R$5,00 (cinco reais) de desconto na fatura gerada a partir do dia 15/02/2020, aos clientes Super Gás Individual (SGI) que preencherem as condições constantes deste Regulamento.

O objetivo desta CAMPANHA SUA CONTA EM UM CLIQUE (“Campanha”) é incentivar e fomentar a utilização de meios eletrônicos/digitais de faturamento e relacionamento comercial.

I. DO PRAZO E ABRANGÊNCIA

1.1 A Campanha tem seu início em 09 de dezembro 2019 e seu término previsto para 20 de dezembro de 2019, com abrangência em todo o território nacional.

II. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

a) 2.1 Serão elegíveis para participação na Campanha os Clientes Super Gás Individual, Pessoas Físicas, que aderirem ao serviço de Fatura Digital de suas faturas de consumo mensal de gás até o dia 20 de dezembro de 2019. A adesão deverá ser realizada pelo Cliente mediante acesso a página da promoção no endereço www.supergasbras.com.br/faturadigital ou via telefone, pela central de atendimento do SGI 4003 3433 para capitais e regiões metropolitanas e 0800 704 3433, demais localidades.

2.1.1 Ficam automaticamente inelegíveis para a Campanha os Clientes cuja adesão ao serviço de Fatura Digital tenha ocorrido antes de 09 de dezembro de 2019 ou após 20 de dezembro de 2019, data efetiva de início da Campanha.

2.1.2 A partir da adesão ao serviço de Fatura Digital o cliente passará a receber suas faturas somente por meio eletrônico no e-mail cadastrado, suspendendo-se o envio das faturas físicas para o seu endereço. Sendo responsabilidade do cliente manter seus dados cadastrais atualizados junto a Supergasbras.

III. DA CONCESSÃO DO DESCONTO

3.1 Uma vez tendo o cliente preenchido todos os requisitos para participação na Campanha, na forma da Cláusula II deste Regulamento, farão jus a concessão de um desconto único, no valor de R$ 5,00 (cinco reais) na fatura gerada a partir do dia 15/02/2020.

3.2 O cliente deve atentar que permanece a regra de faturamento estabelecida no Contrato de Fornecimento de Gás LP – medição individual, qual seja, a fatura somente será emitida quando houver um valor de consumo igual ou superior a R$ 10,00 (dez reais) ou quando ocorrer um período de 60 (sessenta) dias acumulados sem faturamento. Pelo exposto, a concessão do desconto concedido pela Campanha será concedido quando do primeiro faturamento após a adesão a Campanha dos clientes elegíveis na forma da Cláusula II.

3.2.1 Caso o faturamento de consumo alcançado no mês de concessão do desconto seja entre R$ 10,00 (dez reais) e R$14,99 ( quatorze reais e noventa e nove centavos), o desconto será aplicado no mês corrente, mas visualizado quando do próximo efetivo faturamento. O cliente pode conferir se a fatura será ou não gerada, bem como, conferir o acompanhamento de seu consumo e fatura, na área de clientes Supergasbras https://www.supergasbras.com.br/sgi/minha-conta/2-via-de-contas/

IV. DISPOSIÇÕES GERAIS

4.1 O desconto será concedido uma única vez mediante atendimento às condições do presente regulamento.

4.2 Esta Campanha só pode ser usufruída pelo titular do serviço fornecido pela Supergasbras, e não pode ser transferida para terceiros. Cada Cliente poderá usufruir do desconto ofertado pela Campanha apenas uma vez.

4.3 No ato da inscrição os participantes declaram que leram e concordaram com o regulamento da Campanha.

4.4 A SUPERGASBRAS não se responsabiliza por inscrições não efetuadas em razão de falhas de comunicação de dados ou quaisquer outros problemas relacionados a provedores e servidores de internet e de e-mail.

4.5 Na hipótese de verificação de fraude, tentativa de fraude ou abuso, ou ainda de utilização de qualquer meio eletrônico, informático, digital, robótico, repetitivo, automático, mecânico e/ou análogo com intuito deliberado de reprodução automática e/ou repetitiva de aquisições de desconto, será anulado o cadastro, ainda que nem todas as operações tenham resultado do uso de tais meios e/ou sido realizadas com tal finalidade.

4.6 A SUPERGASBRAS se reserva o direito de adiar, alterar, cancelar ou prorrogar, bem como modificar, inserir ou excluir regras do regulamento, sem aviso prévio, comprometendo-se a divulgar na página do www.supergasbras.com.br/super-blog/promocao-sgi quaisquer das mencionadas alterações. Suas decisões finais e irrecorríveis.

4.7 A participação nesta Campanha não gerará ao participante e/ou contemplado nenhum outro direito ou vantagem que não estejam expressamente previstos neste regulamento.

4.8 A Campanha não implica em qualquer tipo de sorteio, vale-brinde ou operação assemelhada e independe de qualquer modalidade de sorte, e não está subordinado à aquisição de qualquer produto ou pagamento adicional por parte dos participantes ou dos vencedores, não estando, portanto, sujeita a qualquer tipo de autorização prévia, em conformidade com a legislação vigente (inciso II do artigo 3 da Lei nº 5.768/71, regulamentada pelo Decreto nº 70.951/72).

4.9 Fica, desde já, eleito o foro central da comarca do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com plena concordância de todos os participantes, com exclusão de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja, para dirimir a respeito de quaisquer dúvidas advindas do presente regulamento a que se refere.