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03Out
Regulamento Promoção Dia das Crianças Supergasbras

categorias: Minha Casa

 

Promoção “Dia das Crianças Supergasbrás”

 

Certificado de Autorização CAIXA nº 5-5725/2017

 

 

O presente Regulamento visa a Distribuição Gratuita de Prêmios a Título de Propaganda, na modalidade Assemelhado a Vale-Brinde e foi redigido em conformidade com a Lei 5.768/71, Decreto 70.951/72 e Portaria MF 41/2008. Sua execução dar-se-á em estrita observância com as regras aqui estabelecidas

 

1. Dados da Empresa Promotora Mandatária

Nome: Supergasbras Energia Ltda.

Endereço: Rodovia BR 381 s/nº, Km 427,5

Bairro Jardim Piemont – Betim - MG – CEP 32.530-000.

CNPJ: 19.791.896/0001-00.

1.1 Dados da Empresa Aderente

Nome: Minasgás S/A Indústria e Comércio.

Endereço: Av. Portuária S/N – Complexo Portuário

Suape – Ipojuca – PE – CEP 55590-000.

CNPJ: 02.046.455/0002-54

 

2. Área de Execução da Promoção: A promoção será válida nas cidades de:

 

- Aracajú – SE

- São Cristóvão – SE

- Itaporanga Dájuda – SE

- Pacatuba - SE

- Maceió – AL

- Fortaleza – CE

- São Gonçalo do Amarante – CE

- Maranguape – CE

- Cascavel – CE

- Caucaia – CE

- Crateús – CE

- Juazeiro do Norte – CE

- Aquiraz – CE

- Russas – CE

- Várzea Alegre – CE

- Maracanaú – CE

- Pacajus - CE

- Natal – RN

- Parnamirim – RN

 

3. Período:

 

Período de participação: De 02/10/17 a 10/11/17, ou até o término do estoque de brindes, o que acontecer primeiro.

 

4. Produtos objeto da promoção:

 

A promoção tem como objetivo alavancar vendas de botijões de gás de 13kg da empresa promotora.

 

5. Quantidade, descrição e valores unitário e total dos brindes:

 

 

Brinde

Quantidade

Valor Unitário Estimado

Valor Total

Tablet Bravva BV-Quad com Tela 7"

01

R$ 265,56

R$ 265,56

Mini System Mondial MS-08B com Entrada USB

96

R$ 218,89

R$ 21.013,44

Câmera Filmadora Esportiva Vivitar DVR785HD Azul

01

R$ 196,23

R$ 196,23

Bicicleta Infantil Aro 20 Verden Ocean

01

R$ 400,00

R$ 400,00

Pula-pula Inflável Jump-o-Line Intex Castelo Encantado

01

R$ 373,75

R$ 373,75

Piscina Familiar Verão Intex

347

R$ 77,67

R$ 26.951,49

Mesa de Pebolim

01

R$ 289,90

R$ 289,90

Mesa Jogo de Botão Master

01

R$ 302,70

R$ 302,70

Patins Rollers Classic Top

01

R$ 164,33

R$ 164,33

 

 

 

 

TOTAL

450

 

R$ 49.957,40

 

 

Valor Total Estimado de Brindes: R$ 49.957,40 (Quarenta e nove mil novecentos e cinquenta e sete reais e quarenta centavos).

 

6. Os brindes, em sua totalidade ou em parte, não poderão ser convertidos ou trocados por outros, nem mesmo por dinheiro.

 

7. Mecânica da promoção: 

 

7.1: Poderão participar da presente promoção todos os consumidores pessoa física interessadas, residentes e domiciliadas (*) na área de execução da promoção, que preencham todas as condições do regulamento da promoção, adquirindo os produtos objeto da promoção na área de execução.

 

(*) Caso contemplado, o participante deverá fornecer comprovante residencial atualizado (inferior a 180 dias) em seu nome.

            

7.2: Todos os produtos objeto da promoção têm sua participação permitida pela legislação. Não participam da promoção quaisquer produtos vetados pelo Artigo 10 do Decreto nº 70.951/72.

 

7.3: Para participar os interessados deverão adquirir pelo menos 01 (um) botijão de gás de 13kg da Supergasbras, em qualquer um dos revendedores Supergasbras autorizados e participantes desta promoção, durante o período de participação e enquanto durarem os estoques de Brindes. A lista dos revendedores participantes da promoção estará disponível, junto com o regulamento, no site www.supergasbras.com.br

 

7.4: A cada 01 (um) botijão de gás de 13kg adquirido nos termos do regulamento da ação, o consumidor receberá no ato 01 (uma) cartela lacrada da qual não será possível ver o interior até que seja aberta pelo consumidor (“rasgadinha”). Ao abrir a cartela, o consumidor terá acesso à informação se ganhou ou não um brinde, e em caso positivo, verá a descrição do brinde e instruções para resgate. A compra de mais de 01 (um) botijão de gás dará direito ao número correspondente de rasgadinhas, enquanto durarem os estoques ou o término da promoção, o que ocorrer primeiro. As cartelas conterão também um código validador para efeitos de controle da empresa promotora.

 

7.5: Se contemplado, o consumidor deve guardar em seu poder, até a entrega do brinde, a cartela original com indicação do brinde, pois sua apresentação poderá ser exigida, a qualquer tempo, visando validar a premiação.

 

7.6: Os participantes serão excluídos da promoção em caso de suspeita de fraude como, por exemplo, mas não exclusivamente, a participação através da obtenção de benefício/vantagem de forma ilícita, pelo não cumprimento de quaisquer das condições do regulamento da promoção, a participação através da solicitação de premiação com o fornecimento de informações falsas, a participação de pessoas não elegíveis, a concessão de rasgadinhas não atreladas ao ato de compra, dentre outros.

 

7.7: Serão distribuídas na promoção um total de 225.578 (duzentos e vinte e cinco mil e quinhentos e setenta e oito) rasgadinhas, sendo que desse total, 450 (quatrocentos e cinquenta) conterão a indicação de um prêmio conforme tabela acima. Fica assim assegurado o cumprimento do disposto no art. 23 §1º do Decreto 70951/72. Os vale-brindes serão emitidos em uma série única numerada de 00.001 a 225.578.

            

7.8: Excluem-se de participação nesta promoção, os funcionários das revendas Supergasbras participantes, sócios, diretores e funcionários da empresa promotora e aderente, bem como das empresas contratadas para a operacionalização da promoção. A empresa promotora se responsabiliza pela verificação deste item, o que será feito através de listagem a ser elaborada em colaboração com os departamentos de recursos humanos das empresas envolvidas, e que será usada para verificação dos nomes impedidos.

 

7.9: Caso algum dos contemplados pertença a esse grupo de impedidos de participar, ele será desclassificado, e o valor correspondente ao seu brinde será recolhido ao Tesouro Nacional, como renda da União.

 

7.10: O contemplado deverá atender a todos os requisitos acima e ao regulamento completo da promoção para receber seu brinde.

 

8. Brindes (Exibição, Entrega e Prescrição):

 

8.1: Os brindes estarão expostos no site da promoção e nos materiais de comunicação.

 

8.2: A comprovação de aquisição dos brindes se dará por meio de notas fiscais de compras, acordos comerciais, contratos de compra e venda ou depósito caução, à escolha da empresa promotora, em até 08 (oito) dias antes do início desta promoção, conforme determina o artigo 15, § 1º, do Decreto 70.951/72. Os comprovantes ficarão disponíveis para eventual do órgão autorizador e serão, oportunamente, anexados ao processo de prestação de contas.

 

8.3: Os brindes a serem distribuídos destinam-se ao consumidor contemplado, e serão entregues no seu nome.

 

8.4: Os consumidores contemplados devem entrar em contato com os administradores da promoção, através do telefone 0800 704 34 33 que se encontra na sua cartela premiada, visando agendar a entrega do seu prêmio. Para tanto, ele deverá fornecer o código contido na cartela, bem como seus dados pessoais e endereço para entrega. A entrega ocorrerá, sem ônus, em até 30 (trinta) dias da data da confirmação do contemplado.

 

8.5: A Promotora se reserva o direito de exigir a apresentação da cartela premiada original, contendo o código validador, como condição para a entrega do prêmio.

 

8.6: Os brindes deverão ser reclamados pelos contemplados no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias contados da data de término da promoção e após esse prazo caducará o direito do contemplado. O valor correspondente aos brindes eventualmente não distribuídos será recolhido aos cofres da União como determina a legislação.

 

8.7: Reclamações e garantias ou quaisquer insatisfações concernentes aos brindes devem ser dirigidas diretamente à empresa fabricante ou fornecedora do mesmo, não cabendo à empresa promotora nenhuma responsabilidade com relação a esses aspectos. A empresa promotora não se responsabilizará por qualquer dano ou prejuízo oriundo da aceitação ou usufruto dos brindes. A responsabilidade da empresa promotora com o contemplado se encerrará com a entrega do brinde. Caso alguma marca ou modelo de Brinde não esteja disponível no momento da aquisição, poderá ser substituída por similar. Os ganhadores estarão sujeitos às regras, condições e garantias dos fornecedores e fabricantes dos brindes usualmente oferecidas ao mercado consumidor. O valor dos brindes é estimado, podendo haver variação entre o valor verificado no momento da elaboração do regulamento e valor efetivo de compra para entrega das premiações. De qualquer forma, fica desde já esclarecido que o ganhador não terá ônus nem direito a ressarcimento em caso de variações de valor.

 

9. Divulgação, Comunicação e outros: 

 

9.1: A divulgação da promoção poderá ser feita através de materiais de ponto de venda, mídia impressa, convencional e digital.

 

9.2: A comunicação com os ganhadores se dará através da central de atendimento da promoção, no telefone 0800 704 34 33.

 

9.3: Os ganhadores autorizam, desde já, como consequência da conquista do brinde, a utilização gratuita de seus nomes, imagens e sons de voz, em qualquer um dos meios escolhidos pela empresa promotora ou suas agências, para divulgação desta campanha, pelo período de 01 (um) ano, a partir do seu término, sem que caiba aos ganhadores qualquer tipo de indenização, remuneração ou ônus.

 

9.4: O participante autoriza o uso de seu endereço físico, eletrônico, telefones e demais dados informados em razão de sua participação na promoção, com o propósito de formação de cadastro de uso exclusivo da empresa promotora, os quais não serão comercializados de qualquer forma.

 

9.5: O Regulamento completo desta promoção será disponibilizado no site www.supergasbras.com.br, sendo que a participação na promoção implica na aceitação total e irrestrita de todos os seus termos e condições.

 

9.6: Servirá como comprovante de entrega dos brindes listagem de entrega a ser elaborada pela empresa promotora contendo a identificação dos ganhadores e premiação. A prestação de contas da promoção será feita conforme determina o Anexo IX da Portaria nº 41/2008 do Ministério da Fazenda.

 

9.7: As eventuais dúvidas serão dirimidas preliminarmente pela promotora, cuja decisão é sempre baseada na legislação pertinente e no código de defesa do consumidor. Caso persistam, poderão ser encaminhadas à Caixa Econômica Federal/REPCO ou a qualquer outro órgão que venha a ser determinado pelas autoridades. Fica, desde já, eleito o Foro da Comarca do participante, para solução de quaisquer questões referentes ao Regulamento desta promoção.

 

9.8: O número do Certificado de Autorização constará de forma clara e precisa no site da promoção www.supergasbras.com.br. Para os demais materiais de divulgação, a empresa promotora solicita desde já dispensa da aposição, fazendo constar, apenas, a indicação de consulta do número de Autorização CAIXA no referido site.

 

 
Confira a listagem de revendas participantes por praça:

 

ARACAJU

REVENDEDOR

CNPJ

VIANA REVENDEDOR DE GÁS LTDA

05486106/0001-60

MP COMÉRCIO DE GÁS LTDA

19076321/0001-06

AEROPORTO REVENDEDORA E TRANSPORTADORA DE GAS LTDA

08706380/0001-96

AMÉRICA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA

23891437/0001-89

OLINO REVENDEDORA DE GÁS LTDA

22487170/0001-85

JP GÁS LTDA

16559632/0001-20

   

MACEIO

REVENDEDOR

CNPJ

R S COMERCIO 

10628463/0002-37

R DE SOUSA

09187278/0001-94

IRMÃOS SOARES

22762822/0001-42

SOARES, ARNALDO JOSÉ E. SOARES

27015693/0001-42

COMERCIAL M L EIRELI

22602524/0001-95

R SANTOS SILVA

08.986.270/0001-25

J A DOS SANTOS

03305499/0001-33

A L JATOBA CABRAL

14275290/0001-90

EDMILSON SOARES

22082835/0001-70

MARIA DE FÁTIMA SIMÕES

05367260/0001-13

   

NATAL

REVENDEDOR

CNPJ

JOABE G M C GAS LEQUEF PETROLEO

13330589000138

M SUELY DANTAS ME

05.168.031/0001-70

MARIA DALVA DE ARAUJO

18.401.746/0001-72

A BROCK CARACA ME                  

22.130.290/0001-20

J A DE SOUTO ME                    

6242345000138

MARCELO JEYSEL COSTA DE BRITO ME

3303768000122

TELE RAPIDO COM VAREJISTA DE GAS LT

17.858.666/0001-88

SILVA E LIMA COMERCIO DE GAS LTDA ME 

17327152000104

HILDEBERTO DA SILVA QUEIROGA 008611

18.654.011/0001-50

LENILDO DE LIMA ME                 

10.403.297/0001-90

SILVANA TAVARES DA SILVA 07615733480

18.452.796/0001-89

   

FORTALEZA

REVENDEDOR

CNPJ

EL DORADO COMERCIAL DE GAS LTDA ME 

11668624/0001-06

SERVICE GAS COM VAREJISTA DE GLP LT

09204273/0001-22

MARIA VALDA DE SOUSA BEZERRA ME    

10705795/0001-97

FORTE GAS COMERCIO DE GLP LTDA

08998107/0001-82

ANTONIO LEOCADIO LIMA FILHO ME     

07028193/0001-38

C V G COMERCIO DE GAS LTDA ME      

08832500/0001-00

MARCIO DUARTE VELOSO ME            

14657827/0001-87

C G COMERCIAL DE GAS LTDA ME       

09577398/0001-06

VITORIA COM VAREJISTA DE GLP LTDA ME

03620926/0001-78

J M CAVALCANTE GAS

12001568/0001-06

KETLEY JUSSYANNA RODRIGUES MAGALHAE

10295173/0001-38

W E T COMERCIO DE GA

04064678/0001-99

FORTAL DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA ME

08675411/0001-99

CENTER GAS COM VAREJISTA DE GLP LTD

10820799/0001-16

G E N DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA ME 

08283280/0001-02

COMERCIAL SAO FRANCISCO LTDA ME    

19172911/0001-24