Gás do Povo

Famílias no CadÚnico, com renda per capita ½ salário-mínimo (R$759), priorizadas as que recebem Bolsa Família (R$218). É obrigatório manter o CPF e cadastro atualizados (CadÚnico; RFB; Justiça eleitoral; etc.).

O  Programa Gás do Povo foi desenhado para garantir maior igualdade, de acordo com as necessidades reais de cada família, a depender do seu tamanho:

• 2 pessoas: até 3 botijões/ano
• 3 pessoas: até 4 botijões/ano
• 4+ pessoas: até 6 botijões/ano

Sim. O Gás do Povo é acumulável com o Bolsa Família, outros benefícios e auxílios.

Diretamente na revenda credenciada mais próxima. A autorização será validada eletronicamente por:

• App (vale digital);
• Cartão específico do programa;
• QR Code (no cartão do Bolsa Família ou agências Caixa);
• Cartão do Bolsa Família (conforme o caso).

Não há pagamento em dinheiro no ato.

Poderá usar Cartão do Bolsa Família ou QR Code diretamente na revendedora de gás de cozinha credenciada no Programa Gás do Povo.

Não há troco, crédito ou acúmulo para períodos seguintes.

O frete não está incluso no preço de referência. A entrega domiciliar é serviço opcional da revenda, se disponível, por conta do beneficiário.

O programa realiza revisões periódicas. Perda de elegibilidade, cadastro desatualizado ou irregularidades podem levar à suspensão/exclusão.

A adesão das revendedoras de gás (GLP) ao Programa Gás do Povo é voluntária. Revendas varejistas de GLP autorizadas pela ANP, que se credenciem voluntariamente junto à Caixa e cumpram os requisitos do regulamento (inclui identidade visual do programa e capacidade de validação eletrônica).

A revendedora de gás interessada em fazer sua adesão ao Programa Gás do Povo, deve acessar o
endereço: https://www.gasdopovo.caixa.gov.br e seguir o passo a passo disponível no site da
CAIXA: www.caixa.gov.br/revendedorgasdopovo (Manual Operacional Gás do Povo).

Sim, independente ou vinculada à distribuidora, desde que autorizada pela ANP.

A revendedora utilizará a azulzinha, aplicação de cartões da CAIXA, que pode ser a maquininha ou aplicativo da azulzinha no celular habilitado pela revendedora. Haverá um módulo específico para as revendedoras com adesão ao programa. As vendas poderão ser consultadas pela revendedora direto na azulzinha.

Você pode consultar as informações sobre a navegação da azulzinha no Manual Operacional Gás
do Povo, disponível no site da CAIXA: www.caixa.gov.br/revendedorgasdopovo

A revendedora de gás receberá o valor integral correspondente ao Preço de Referência da UF de domicílio da família beneficiária, estipulado pelo Ministério de Minas e Energia – MME e pelo Ministério da Fazenda, com base em dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP.

Os pagamentos das recargas serão feitos diretamente na conta corrente pessoa jurídica da revendedora, em até 2 dias úteis.

No modelo anterior (Auxílio Gás), o benefício era pago em dinheiro. Agora, será oferecida a gratuidade na recarga do botijão de 13kg (GLP), assim, assegura-se que a política cumpra efetivamente a missão de proteger as famílias mais vulneráveis, garantindo a redução da exposição à fumaça da lenha e a proteção da saúde das famílias.

No MDS: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, a qualquer momento do dia e da semana, o cidadão pode ligar no telefone 121 e tirar todas as dúvidas. Também será possível entrar em contato pelo canal FalaBR, do Governo Federal.

Na CAIXA: SAC 0800 726 0101- Reclamações, sugestões, elogios, pedidos de cancelamento, informações sobre produtos e serviços da CAIXA.
Ouvidoria 0800 725 7474 – Reclamações não solucionadas pelo SAC.

Não. Apenas revendas autorizadas pela ANP.

Ao aderir, as revendas devem:

• Firmar o credenciamento mediante Termo de Adesão junto à Caixa;
• Observar o preço regionalizado vigente na operação com beneficiário no âmbito do Auxílio;
• Autorizar a ANP a acessar, via RFB, os documentos fiscais eletrônicos de compra e venda de GLP (com dever de sigilo pelos servidores);
• Cumprir identidade visual e regras operacionais do programa;
• Operar a validação eletrônica (app/cartões);
• Sujeitar-se a descredenciamento em caso de descumprimento

O credenciamento é voluntário. As condições de descredenciamento (como prazos e efeitos) constarão do regulamento/termo de adesão.

A identidade visual é padronizada pelo programa. A forma de provisão (entrega, arquivos, especificações) será definida no plano de comunicação e regulamento.

Não. A adesão é voluntária de cada revenda.

Não. A liquidação é direta da Caixa para a revenda.

A Medida Provisória prevê que as distribuidoras deverão firmar Termo de Compromisso com a União para garantir oferta em municípios sem revendas credenciadas, nos estados nas quais detenham participação igual ou superior a 10% de market share, cujo regulamento disporá sobre critérios e regras, tais como:

• Sensibilização, capacitação, suporte técnico e incentivo a adesão pelas revendas;
• Canais de relacionamento com revendas e beneficiários; e
• Ouvidoria dedicada ao programa.

• Telefone 121 (24h/7dias)
• FalaBR

É a nova política pública federal para ampliar o acesso ao GLP (gás de cozinha) pelas famílias de baixa renda. Substitui o Auxílio Gás dos Brasileiros e cria a modalidade de gratuidade: o beneficiário retira o botijão diretamente na revenda credenciada, sem desembolso no ato.

O benefício deixa de ser pago em dinheiro e passa a ser oferecida a gratuidade na compra do botijão, com preço de referência regionalizado por UF definido em ato conjunto MME/MF, com dados da ANP e RFB. A meta é triplicar o alcance (de 5,1 milhões para 15,5 milhões de famílias).

Transição gradativa entre a modalidade atual e o novo formato. Primeiras entregas previstas para novembro/2025 e cobertura plena em março/2026 (cronograma sujeito ao regulamento).

A meta é 15,5 milhões de famílias (50 milhões de pessoas). A distribuição por UF/município será divulgada pelo MDS/MME conforme a implantação, sendo estimada a quantidade de famílias por estado.

Porque o objetivo do benefício é combater a pobreza energética com foco orçamentário em quem mais precisa. A focalização garante maior impacto social, sanitário e ambiental (substituição da lenha), assegurando maior efetividade do gasto público, direcionando os recursos a quem efetivamente necessita e evitando a dispersão orçamentária. Ao substituir lenha por GLP, reduz-se a poluição dentro dos lares, principal causa de doenças respiratórias em mulheres e crianças, além de acidentes. O programa contribui para ODS 7 (Energia limpa e Acessível).

MME e MF, com base:

• No levantamento de preços da ANP (conforme regulamento e ato conjunto do MME/MF);
• Informações estatísticas do preço de venda ao consumidor (documentos fiscais eletrônicos), via RFB, agregadas por município;

O valor é regionalizado por UF e atualizado periodicamente conforme o ato conjunto do MME/MF. Frete domiciliar não integra o preço de regionalizado.

Com recursos orçamentários públicos (LOA/2025 já prevê R$ 3,57 bi; estimativa 2026 em torno de R$ 5,1 bi).

• Medida Provisória (MP) 1.313/2025 + Decreto Regulamentar;
• Contrato entre a União e a Caixa, operacionalizado pelo MME e pelo MDS;
• Contrato entre a União e a Dataprev, operacionalizado pelo MDS;
• Credenciamento: das revendas pela Caixa;
• Portaria MME/MF: definirá os preços de referência por UF;
• Plano de Comunicação: para divulgação e identidade visual;
• Normas complementares: a serem editadas pelo MME e pelo MDS;
• Plano de Comunicação: para divulgação e identidade visual;
• Normas complementares: a serem editadas pelo MME e pelo MDS;