Gás do Povo

É a nova política pública federal para ampliar o acesso ao GLP (gás de cozinha) pelas famílias de baixa renda. Substitui o Auxílio Gás dos Brasileiros e cria a modalidade de gratuidade: o beneficiário retira o botijão diretamente na revenda credenciada, sem desembolso no ato.

O benefício deixa de ser pago em dinheiro e passa a ser oferecida a gratuidade na compra do botijão, com preço de referência regionalizado por UF definido em ato conjunto MME/MF, com dados da ANP e RFB. A meta é triplicar o alcance (de 5,1 milhões para 15,5 milhões de famílias).

Transição gradativa entre a modalidade atual e o novo formato. Primeiras entregas previstas para novembro/2025 e cobertura plena em março/2026 (cronograma sujeito ao regulamento).

A meta é 15,5 milhões de famílias (50 milhões de pessoas). A distribuição por UF/município será divulgada pelo MDS/MME conforme a implantação, sendo estimada a quantidade de famílias por estado.

Porque o objetivo do benefício é combater a pobreza energética com foco orçamentário em quem mais precisa. A focalização garante maior impacto social, sanitário e ambiental (substituição da lenha), assegurando maior efetividade do gasto público, direcionando os recursos a quem efetivamente necessita e evitando a dispersão orçamentária. Ao substituir lenha por GLP, reduz-se a poluição dentro dos lares, principal causa de doenças respiratórias em mulheres e crianças, além de acidentes. O programa contribui para ODS 7 (Energia limpa e Acessível).

MME e MF, com base:

• No levantamento de preços da ANP (conforme regulamento e ato conjunto do MME/MF);
• Informações estatísticas do preço de venda ao consumidor (documentos fiscais eletrônicos), via RFB, agregadas por município;

O valor é regionalizado por UF e atualizado periodicamente conforme o ato conjunto do MME/MF. Frete domiciliar não integra o preço de regionalizado.

Com recursos orçamentários públicos (LOA/2025 já prevê R$ 3,57 bi; estimativa 2026 em torno de R$ 5,1 bi).

• Medida Provisória (MP) 1.313/2025 + Decreto Regulamentar;
• Contrato entre a União e a Caixa, operacionalizado pelo MME e pelo MDS;
• Contrato entre a União e a Dataprev, operacionalizado pelo MDS;
• Credenciamento: das revendas pela Caixa;
• Portaria MME/MF: definirá os preços de referência por UF;
• Plano de Comunicação: para divulgação e identidade visual;
• Normas complementares: a serem editadas pelo MME e pelo MDS;
• Plano de Comunicação: para divulgação e identidade visual;
• Normas complementares: a serem editadas pelo MME e pelo MDS;

Revendas varejistas de GLP autorizadas pela ANP, que se credenciem voluntariamente junto à Caixa e cumpram os requisitos do regulamento (inclui identidade visual do programa e capacidade de validação eletrônica).

Conheça as condições e veja como se cadastrar em: Programa Gás do Povo I Revendedores

Sim, independente ou vinculada à distribuidora, desde que autorizada pela ANP.

Não. Apenas revendas autorizadas pela ANP.

Ao aderir, as revendas devem:

• Firmar o credenciamento mediante Termo de Adesão junto à Caixa;
• Observar o preço regionalizado vigente na operação com beneficiário no âmbito do Auxílio;
• Autorizar a ANP a acessar, via RFB, os documentos fiscais eletrônicos de compra e venda de GLP (com dever de sigilo pelos servidores);
• Cumprir identidade visual e regras operacionais do programa;
• Operar a validação eletrônica (app/cartões);
• Sujeitar-se a descredenciamento em caso de descumprimento

A Caixa liquida diretamente à revenda, com base no preço regionalizado da UF definido em ato MME/MF. Prazos e fluxo de pagamento constarão do regulamento e do contrato operacional da Caixa (a definir).

O credenciamento é voluntário. As condições de descredenciamento (como prazos e efeitos) constarão do regulamento/termo de adesão.

A identidade visual é padronizada pelo programa. A forma de provisão (entrega, arquivos, especificações) será definida no plano de comunicação e regulamento.

Famílias no CadÚnico, com renda per capita ½ salário-mínimo (R$759), priorizadas as que recebem Bolsa Família (R$218). É obrigatório manter o CPF e cadastro atualizados (CadÚnico; RFB; Justiça eleitoral; etc.).

O  Programa Gás do Povo foi desenhado para garantir maior igualdade, de acordo com as necessidades reais de cada família, a depender do seu tamanho:

• 2 pessoas: até 3 botijões/ano
• 3 pessoas: até 4 botijões/ano
• 4+ pessoas: até 6 botijões/ano

Sim. O Gás do Povo é acumulável com o Bolsa Família, outros benefícios e auxílios.

Diretamente na revenda credenciada mais próxima. A autorização será validada eletronicamente por:

• App (vale digital);
• Cartão específico do programa;
• QR Code (no cartão do Bolsa Família ou agências Caixa);
• Cartão do Bolsa Família (conforme o caso).

Não há pagamento em dinheiro no ato.

Poderá usar Cartão do Bolsa Família ou QR Code diretamente na revendedora de gás de cozinha credenciada no Programa Gás do Povo.

Não há troco, crédito ou acúmulo para períodos seguintes.

O frete não está incluso no preço de referência. A entrega domiciliar é serviço opcional da revenda, se disponível, por conta do beneficiário.

O programa realiza revisões periódicas. Perda de elegibilidade, cadastro desatualizado ou irregularidades podem levar à suspensão/exclusão.

Não. A adesão é voluntária de cada revenda.

Não. A liquidação é direta da Caixa para a revenda.

A Medida Provisória prevê que as distribuidoras deverão firmar Termo de Compromisso com a União para garantir oferta em municípios sem revendas credenciadas, nos estados nas quais detenham participação igual ou superior a 10% de market share, cujo regulamento disporá sobre critérios e regras, tais como:

• Sensibilização, capacitação, suporte técnico e incentivo a adesão pelas revendas;
• Canais de relacionamento com revendas e beneficiários; e
• Ouvidoria dedicada ao programa.

• Telefone 121 (24h/7dias)
• FalaBR